Categoria: Noticias

Prazo prescricional para pleitear indenização decorrente de acidente ferroviário

“É de cinco anos prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária Nas hipóteses de acidentes ocorridos em vias férreas, o prazo prescricional para a vítima ingressar com ação de indenização contra a prestadora de serviço público é de cinco anos. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Noticias

Pré-lançamento do Livro “Aspectos Práticos da Alienação Fiduciária de Imóveis – Lei 9.514/97”

Prezados,  saudações! É com muita satisfação que comunicamos o pré-lançamento do livro "Aspectos Práticos da Alienação Fiduciária de Imóveis - Lei 9.514/97", escrito pelo sócio Wellington Ferreira de Amorim. Livro com linguagem direta e objetiva sobre o assunto, sendo uma leitura recomendada para quem quer saber um pouco mais sobre a parte contratual, judicial e [...]
Noticias

Comprar um imóvel em leilão pode ser uma ótima oportunidade, desde que você conte com uma assessoria especializada

Em época de crise surgem oportunidades. Na área imobiliária não é diferente. É sabido que o mercado imobiliário vem passando por um ajuste de preços, em razão da valorização dos últimos anos e da crise econômica que assola o nosso país. Os preços dos imóveis caíram,  mas a perspectiva dos economistas é de uma retomada […]

Noticias

“Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA”

” O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior julgada improcedente pela ausência do exame de DNA. Segundo o ministro, o entendimento do primeiro grau, […]

Noticias

“STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva”

“A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria […]

Noticias

“Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis”

” Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi o entendimento da Terceira Turma […]

Noticias

Julgamento do STJ sobre SATI e corretagem

Em 24/08/2016, firmou o Superior Tribunal de Justiça o entendimento de ser abusiva a cobrança de SATI (Serviço de Assessoria de Transação Imobiliária), bem como de ser legal a cobrança de corretagem, desde que a informação seja prestada de forma clara ao consumidor. A decisão foi tomada em recurso repetitivo, no julgamento do REsp 1551956/SP. O […]

Noticias