Direito de laje e a possibilidade de usucapião

O direito de laje é uma recente modalidade de direito real inserida em nosso ordenamento jurídico pela  Lei nº 13.465/2017, que converteu a Medida Provisória 759/2016, introduzindo o artigo 1510-A no Código Civil. O “direito de laje” é uma modernização do direito de superfície, atribuindo ao proprietário de uma construção-base a possibilidade de ceder a superfície […]

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